10/04/2013 às 09:10 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:48

Novo Código Comercial é tema de debate em Curitiba

Fecomércio-Pr

 

O encontro, promovido pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) e pela Confederação Nacional doComércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), teve como palestrantes o vice-presidente da Comissão Especial do

Projeto de Lei e vice-presidente da CNC,deputado federal Laércio Oliveira, e do presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal e autor intelectual do projeto

do Novo Código Comercial Brasileiro,Dr. Fábio Ulhôa Coelho.

A participação dos empresários resultou em um debate, visando o aperfeiçoamento

da legislação comercial. O atual código comercial é datado de 1850 e, desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1.572,de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), visando a atualização da legislação sobre as relações empresariais.Para o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, o trabalho desenvolvido pelo deputado e pelo jurista é louvável. “Esta divulgação do nosso novo código comercial tem demonstrado que o nosso Sistema tem interesse em que a população tenha conhecimento do que é feito pela Câmara dos Deputados. Temos muito o que aprender, discutir e participar neste processo”, avalia Piana.

Segundo o deputado federal, a realização destes seminários é uma maneira salutar de ouvir as opiniões e sugestões dos empresários a cerca de um tema que vai influenciar suas relações comerciais. “Este é um projeto que estamos desenvolvendo em função do empresário. A nossa intenção é que após a regulamentação do novo Código Comercial Brasileiro, o empresário tenha segurança jurídica nas suas relações comerciais”, pontua o deputado.

O jurista Ulhôa Coelho destaca que as atuais leis que regem a atividade comercial

brasileira impõem ao empresário um alto custo, em virtude da burocracia e de normas que já não fazem sentido à atividade. Ele enfatiza que o Código comercial Brasileiro em vigência é de 1850. “Este código é do tempo de Dom Pedro II e existem regras ali desatualizadas.Por exemplo, a lei fala que o capitão de um navio não pode sarpar se não houver ventos. Hoje, temos navios movidos a outros tipos de energia, mas ainda vigora esta regra. O código é muito bom, mas muito antiga, de um outro Brasil. Nós precisamos aprimorá-lo para melhorar o dia a dia do empresário”, diz Ulhôa Coelho.

O evento teve também a participaçãodo chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Veloso; do presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel; do secretário Municipal deIndústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais Silva; do vice-presidente da Fecomércio-PR, Ari Faria Bittencourt e do presidente do Sicontiba, Narciso Doro Junior.